Aviso Legal

1- IDENTIFICAÇÃO

No estrito cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho sobre os serviços da sociedade da informação e do comércio eletrônico, a empresa JCV PUFF & GLASS SL. Com CIF inscrita no Registro Mercantil de Alicante, número de matrícula, volume, secção, ficha, é um prestador de serviços da sociedade da informação através, entre outros, do seu sítio web pufmania.es (doravante PUFMANIA), com a morada e o estabelecimento permanente em Espanha, Calle de la Torre nº 51 Bajo, CP 03204 Elche, Alicante .

Em virtude do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei 34/2002 de 11 de julho sobre os serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, é cumprido por meio da presente cláusula geral de UTILIZAÇÃO do site cujo conteúdo se detalha a seguir e constituindo as mesmas condições gerais de contratação nos termos da Lei 7/1998 de 13 de abril sobre Condições Gerais de Contratação.

2- USO DO SITE E DADOS DO USUÁRIO

Todos os termos e condições a seguir enunciados fazem parte do conteúdo obrigatório entre a PUFMANIA e o USUÁRIO no âmbito deste site, sendo aplicáveis ​​tanto à utilização do mesmo como à contratação por meio dele. Substituem qualquer outra redação anterior, exceto apenas o (s) contrato (s) redigido (s) entre a PUFMANIA e o USUÁRIO ou CONSUMIDOR para contratos anteriores ao presente.

Os produtos PUFMANIA destinam-se à venda a consumidores finais, pessoas singulares ou colectivas, bem como a retalhistas e / ou revendedores fora da plataforma online pufmania.es

Da mesma forma, cada vez que O CONSUMIDOR fizer uma compra, será solicitado que aceite estas condições. As referidas condições gerais podem ser consultadas previamente, através do site, através do link CONDIÇÕES GERAIS ou no momento em que é solicitada a confirmação da aceitação. Para proceder à aceitação, deve assinalar a caixa "Li e aceito as Condições Gerais, bem como a Política de Confidencialidade de pufmania.es".

2.1- USUÁRIO e CONSUMIDOR

Será considerado USUÁRIO quem adquire os bens oferecidos através do site todo aquele que acesse o conteúdo da PUFMANIA e seja CONSUMIDOR.

Ambos aceitam, por meio do presente, as condições gerais contidas neste documento em relação à utilização do mesmo, bem como à aquisição dos produtos por ele oferecidos.

2.2 USO DO WEBSITE

Para adquirir os produtos oferecidos pela PUFMANIA, será necessário fazer o cadastro através do formulário disponível no site. A utilização feita pelo UTILIZADOR dos dados introduzidos pelo UTILIZADOR, bem como a utilização dos mesmos por terceiros, será da exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR, ficando a PUFMANIA isenta de qualquer responsabilidade ou utilização não autorizada por terceiros.

Caso existam suspeitas fundadas por parte do UTILIZADOR da utilização dos seus dados por terceiros de forma maliciosa, deverá informar imediatamente a PUFMANIA de forma fiável através do seguinte endereço: info@pufmania.es procedendo à sua solução e / ou retificação o mais rapidamente possível, respeitando sempre o disposto na Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais.

O USUÁRIO obriga-se a dar bom uso ao material e / ou conteúdo publicado no site da PUFMANIA, reservando-se qualquer ação da lei caso a ação desta diminua ou prejudique o uso do site por terceiros, a imagem da marca ou qualquer outra imagem capaz de causar danos, bem como não introduzir ou disseminar vírus de computador que possam causar alterações não autorizadas no conteúdo ou nos sistemas que compõem a PUFMANIA.

A PUFMANIA reserva-se o direito de negar o acesso ao Site ou mesmo cancelar encomendas a Utilizadores que utilizem indevidamente os conteúdos e / ou violem alguma das condições que constam deste documento.

3- COMUNICAÇÕES, OFERTAS E PROMOÇÕES

Qualquer promoção, oferta e / ou comunicação efetuada pela PUFMANIA eletronicamente identificará a PUFMANIA como licitante em todos os momentos e em caso de dúvidas sobre a origem das comunicações recebidas como PUFMANIA, deverá ser divulgada através do seguinte endereço de email: info @ pufmania .es

Por meio deste a PUFMANIA informa e o USUÁRIO / CONSUMIDOR consente no recebimento de comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou qualquer outro meio de comunicação eletrônico equivalente da PUFMANIA e relacionadas aos produtos da marca.

O USUÁRIO poderá revogar o consentimento dado no item anterior a qualquer momento, bastando comunicar-se através do e-mail habilitado para o efeito. info@pufmania.es disponibilizados em cada uma das comunicações, ofertas e promoções que receber.

4- DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

4.1 - TIPO DE CONTRATO, LEI APLICÁVEL E LOCAL DE CELEBRAÇÃO

De acordo com o disposto no artigo 23 da Lei 34/2002 de 11 de julho sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico, os contratos celebrados entre a PUFMANIA e o USUÁRIO serão considerados como contratos celebrados eletronicamente e como tal serão regidos por as disposições do Código Civil, Código Comercial, Texto Consolidado para a defesa dos consumidores e usuários, Lei dos serviços da sociedade da informação, bem como qualquer outra aplicável, produzindo por consentimento de consentimento todos os efeitos previstos no Direito espanhol Sistema.

O consentimento existirá a partir do momento em que a PUFMANIA enviar ao USUÁRIO / CONSUMIDOR por via electrónica o reconhecimento da encomenda e este não o recusar sem boa fé, tudo isto ao abrigo do disposto no artigo 28.1 da Lei 34/2002 de 11 de Julho dos serviços de a sociedade da informação e o comércio electrónico.

5- PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O conjunto de elementos (desenhos, designs, maquetes, ilustrações, imagens, trilhas sonoras, textos, logotipos, marcas ...) incluídos no site são de propriedade exclusiva da PUFMANIA.

É proibida a reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, distribuição, publicação, transmissão, modificação ou venda de todo ou parte do conteúdo do site, bem como a criação de trabalhos derivados dele.

A utilização não autorizada destes conteúdos ensejará as responsabilidades legalmente estabelecidas.

6- PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As informações e dados pessoais disponibilizados pelos nossos UTILIZADORES e CONSUMIDORES recebem o tratamento estabelecido na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantias de Direitos Digitais, e adequado ao Regulamento Europeu 2016/269 de Proteção de dados pessoais. A JCV PUFF & GLASS SL, através dos servidores disponibilizados pelo seu site, é responsável pela correta utilização destes dados, reconhecendo e disponibilizando aos titulares dos mesmos o direito de acesso (artigo 15 REPD), retificação (artigo 16 REPD), e cancelamento e oposição sobre o uso e armazenamento dos mesmos (artigo 21 REPD). O exercício dos referidos direitos será efetuado mediante envio de carta ou e-mail indicando a vontade de exercer qualquer um dos referidos direitos para os seguintes endereços, postal ou eletrónico:

    info@pufmania.es